Lançamento do Ag-Ter Terra Livre na Barra foi um sucesso

Aconteceu no último domingo (6) no municipio de Barra, no Brejo do Saco uma reunião de lançamento de trabalho do Programa AG-TER TERRA LIVRE, na Escola Eutália Oliveira, onde a população lotou o ginásio de esporte. Todos os Brejeiros do eixo Barra/Olhos D’Água (e também do Travessão para a Mutuca) estiveram presentes para tomarem conhecimento do programa de regularizaçao fundiária Terra Livre, que está sendo executado pelo Estado da Bahia, na Barra, através da SEPLAN - Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia.
Além do Secretário da SEPLAN, Antonio Henrique, estiveram presentes várias autoridades locais e regionais.
O projeto visa entregar aos agricultores familiares ocupantes de área devoluta do Estado um kit contendo, além da sua regularização fundiária ou título da terra, a sua regularização ambiental, a regularização junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e uma declaração de acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
São metas do AG-TER Terra Livre: realizar levantamentos técnicos, topográficos, agronômicos, ambientais e coletar a documentação referente aos imóveis rurais individuais e coletivos de 2.000 famílias; organizar e elaborar as peças técnicas e documentação necessária à regularização fundiária das posses das famílias beneficiadas pelo projeto; emitir Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e inserir os dados georreferenciados no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef); realizar a inscrição dos imóveis rurais georreferenciados no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) e emitir declaração de aptidão ao Pronaf para os beneficiários da Agenda.
São parceiros da Seplan no projeto AG-TER Terra Livre a secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), através da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) e da Superintendência de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), a secretaria do Meio Ambiente, através do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o Consórcio Multifinalitário dos Municípios do Oeste da Bahia (Consid) e a Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob).
AG-TER

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