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EM TODO O BRASIL – Inspeção passa a ser obrigatória para veículos de qualquer ano de fabricação

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Todo carro terá de passar por vistoria a cada dois anos em todo o Brasil, independente do ano de fabricação. A determinação é do Programa de Inspeção Técnica Veicular, que vai entrar em vigor no dia 31 de dezembro de 2019, para todo o País. Estados como o Rio de Janeiro já impõem a obrigatoriedade do procedimento.
Serão observados o estado de conservação, itens e equipamentos obrigatórios e teste de emissão de poluentes e ruídos. Veículos novos terão carência de três anos. Já carros de coleção (placa preta) estarão isentos da exigência.
Ceará – O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) informou que, como toda nova resolução, haverá período para ajustamento, tanto dos órgãos de trânsito quanto dos cidadãos à medida.
O período de orientação aos proprietários não foi informado, assim como o calendário de publicidade da medida. O Detran confirmou, porém, que o novo procedimento será mesmo implantado a partir de 31 de dezembro de 2019.
Valores das taxas cobradas ainda não foram definidos pelo Detran-CE. No Rio de Janeiro, por exemplo, a inspeção é vinculada ao licenciamento veicular anual.
Lei – A resolução foi publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 30 de novembro de 2017. Porém, já era prevista há 20 anos, com o Código de Trânsito Brasileiro, de 23 de setembro de 1997.
A medida pode ter efeitos positivos principalmente ao combater a emissão de poluentes fora dos padrões, além de assegurar critérios de segurança automobilísticos.

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