Associação de primeiras-damas do Ceará deve devolver R$ 2,4 milhões

MP entrou com Ação Civil Pública por dano ao erário contra a entidade.
O Ministério Público do Ceará (MPCE) questiona a utilização de recursos públicos pela Associação das Primeiras Damas do Ceará (APDMCE). Um levantamento feito entre 2007 e 2011 mostra que a entidade arrecadou cerca de R$ 2,4 milhões em convênios, mas não prestou conta do uso do dinheiro.

O questionamento parte do promotor de justiça Ricardo Rocha, que investiga a atuação da Associação das Primeiras Damas do Ceará durante cinco anos. "Entre os anos de 2007 e 2011, a entidade arrecadou cerca de R$ 2 milhões e 400 mil reais em convênios com recursos públicos, mas não prestou conta do uso do dinheiro", afirmou Ricardo Rocha.

A Associação das Primeiras Damas mudou de nome. Agora é chamada de Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Ceará. Ela funciona no bairro Aldeota, em Fortaleza. De acordo com a direção da entidade, o objetivo continuou o mesmo: promover ações de capacitação dos técnicos das prefeituras do interior cearense. Hoje, 92 dos 184 municípios estão associados à entidade e contribuem mensalmente com um salário mínimo.

De acordo com a assessora jurídica da entidade, o Ministério Público já tinha feito uma denúncia de falta de prestação de contas em 2011. "O caso foi arquivado pelo Tribunal de Contas dos Municípios porque as contas estão em dia", disse Marcélia Pinheiro, assessora jurídica da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Ceará.

Mas agora o Ministério Público impetrou uma Ação Civil contra a entidade, onde cobra dos gestores a devolução de todos os recursos recebidos entre 2007 e 2011. "Haverá também a responsabilização civil e criminal de quem tiver feito uso do dinheiro de forma irregular", confirmou o promotor Ricardo Rocha.

Com informações do portal Cnews////.sobral24horas.com
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